Expulsão/Extradição/Deportação

Esses conceitos costumam cair bastante em provaaa!

EXPULSÃO = possível para o estrangeiro que de qualquer forma atentar contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a tranquilidade ou moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais. O parágrafo único do mesmo artigo entende possível a expulsão do estrangeiro que praticar fraude a fim de obter a sua entrada ou a permanência no Brasil, dentre outros. . Não há requisição, o seu País de origem não precisa pedir ela expulsão, o Brasil pode automaticamente expulsar se verificar os casos acima!

EXTRADIÇÃO = Ato de entregar um criminoso ou um prisioneiro, ao governo a que pertence para julgá-lo e que para esse fim o reclama. É cabível somente ao brasileiro naturalizado, nunca ao brasileiro nato, possível em duas situações: se praticar crime comum antes da naturalização ou em caso de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins (a qualquer momento), no caso de comprovado envolvimento, não importando o momento da prática do crime. Vale lembrar que o estrangeiro não poderá ser extraditado em caso de crime político ou de opinião. Há requisição, o País de origem deverá pedir para o Brasil que extradite a pessoa para ser julgada no seu pais.

DEPORTAÇÃO = “PORT” lembra passaPORTe, ou seja, situação irregular no país. É retirada forçada e ato unilateral. É meio de devolução do estrangeiro ao exterior, em caso de entrada ou estada irregular no país, caso este não se retire voluntariamente do território nacional no prazo fixado, para o país de origem ou outro que consinta seu recebimento. Esta não se procederá caso haja periculosidade para o estrangeiro.

Resumão!

Deportação = situação irregular no País
Extradição = Estrangeiro que comete crime comum antes da naturalização ou comete crime de trafico de drogas.
Expulsão = Estrangeiro que atenta contra segurança pública, ordem politica e social, contra a tranquilidade e moralidade do País