Direitos Humanos/fundamentais

Depois da guerra surgiram os direitos humanos criada pela organização das nações unidas, com isso os direitos humanos é um direito internacional. Com a ONU foi criada um direito mundial, que é um fundamento do Brasil a DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (núcleo do direito), onde surge outros três direitos a liberdade, segurança, igualdade e depois nosso artigo 5º garantiu também o direito a vida e a propriedade (direitos fundamentais).

Só existem 05 direitos fundamentais, os 78 incisos do artigo 5º são formas de exercícios dos 05 direitos fundamentais. ESSES DIREITOS SÃO CLÁUSULAS PÉTREAS art. 60 § 4º inciso IV, direitos e garantias individuais, sendo que esses direitos estão espalhados na constituição (o art. 5º é exemplificativo). Cumpre observar que o que estão espalhadas na constituição não são os direitos em si, mas sim sua forma de exercício. E qualquer artigo que verse (núcleo essencial do artigo) sobre qualquer dos 05 direitos fundamentas da constituição é uma cláusula pétrea. Ex: direito fundamental da segurança (quando os entes federativos institui algum tributo sendo reservado o principio da anterioridade de lei, para assegurar os tributados a pagar um tributo justo, daí surge a necessidade da segurança jurídica em face do contribuinte).

Fundamentos da constituição art. 1º - SOCIDIVAPLU

SO- soberania

CI - cidadania

DI – dignidade da pessoa humana

VA – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

PU – pluralismo politico

Os direitos fundamentais foram surgindo de um fator histórico, onde surge as gerações dos direitos fundamentais ou dimensão (gestação, gênese):

1ª dimensão ou geração – 1.789, época da revolução francesa onde os direitos humanos estavam vendo esses direitos com mais seriedade, pois as pessoas não estavam mais aguentando a opressão dos estados ditatoriais, ou seja o cidadão começou a pedir pra não ser oprimido. Começou a buscar direitos de prestações negativas do Estados, ou seja, obrigações de não fazer do Estado. Estado não faça, não pode matar, prender, violar um direito. Surgindo assim, direito a vida, liberdade, inviolabilidade (residência, correspondência, comunicações). Direitos individuais.

2ª dimensão ou geração – em 1.917 e 1919. Começou a ser reivindicado do estado obrigações positivas, com obrigações de Fazer do estado. Obrigações de saúde, educação, previdência social, alimentação, moradia etc. Direitos sociais ou do trabalhador.

3ª dimensão ou geração – Veio com a necessidade de resguardas os direitos metaindividuais como direito a paz, meio ambiente, moralidade, fraternidade.

4ª dimensão ou geração – não está pacificada essa corrente, está envolvido com a engenharia genética, biodireito.

5ª dimensão ou geração – direito cibernético, também não é pacificado. Crimes na internet.

6ª dimensão ou geração – está pacificado, todos tem direitos a procura a felicidade de forma licita.

Os direitos fundamentais tem eficácia vertical e horizontal

-vertical – relação do estado com o individuo.

-horizontal – é a relação do individuo com individuo.

Quando o artigo 5º fala sobre a igualdade de todos perante a lei, saiba que ele também se aplica a todas as pessoas que se encontram no território nacional, não só a brasileiros e estrangeiros no pais. Inclusive pessoa jurídica no que lhes couber.

Ler antes da prova

Artigo 5º Inciso VIII. XI, XII, XIII, XIX, LI, LII, LXVII, LXVIII ao LXXIII.

Inciso XI – Casa inviolável, não podendo ser violada, só pode entrar em caso de flagrante, desastre ou socorro poderá ser realizada a qualquer hora. Fora isso poderá, mas apenas POR ORDEM JUDICIAL  e durante o dia (6:00 as 18:00). Casa é qualquer compartimento privado.

Inciso XII – inviolável direito de comunicações. Sendo assim, a escuta telefônica e interceptação telefônica só pode ser feita por ordem judicial. E mesmo assim para fins criminais, mas a pouco tempo atrás teve uma jurisprudência do STJ admitindo interceptação telefônica para fins cíveis, quando puder gerar ação criminal, no caso de discussão familiar onde houve subtração de menor. Mas na prova se cair letra só poderá ser para fins criminais.

Correspondência e dados (interceptação telefônica são dados a escuta que não pode), podem ser violados por outras autoridades.